terça-feira, 11 de julho de 2017

HOSPITAIS Transformação em unidades básicas

O governo Robinson Faria (PSD/RN) pretende transformar, a princípio, sete hospitais do Rio Grande do Norte em unidades básicas de saúde, pelo fato de o Estado não dar condições de funcionamento como unidade hospitalar. Outros poderão ser ou não readaptados a essa transformação posteriormente. (O hospital de Angicos, na foto, deve virar unidade de saúde.)

Trata-se de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público do Estado (MPE) com o governo do RN para que a rede  estadual de saúde seja reavaliada e adaptada ao que realmente pode cumprir.

É claro que, sem pensar duas vezes, o Estado muito mal das pernas, concordou sem hesitar. Ora, com isso, serão feitos enxugamento de custos, reduzindo problemas estruturais e de procedimentos.

Até porque, segundo documento do MPT e MPE, na verdade "o Estado demonstrou descumprir em todos os seus hospitais regionais e unidades de saúde, as normais laborais referentes à proteção da saúde, segurança e higiene dos profissionais que neles laboram".

Como ainda, descumpre "determinações contidas na Norma Regulamentadora nº 32 do Ministério do Trabalho e Emprego", diz o documento, divulgado na mídia local.

Diante de tal situação, para dar condições ao governo do RN cumprir com seus deveres na assistência à saúde pública, os representantes do MPT e MPE sugeriram uma readaptação da rede. Isso permitirá que o Estado concentre seus esforços em hospitais maiores de regiões-polo.

A ideia é que cada um desses hospitais que não apresenta condições estruturais de atendimento, seja convertido em um desses sistemas: unidade básica de saúde (UBS), unidade de pronto-atendimento, sala de estabilização ou outro formato adequado.

Até aí, apesar do retrocesso, é compreensível de certa forma o encolhimento da rede de hospitais. Ou seja, trocar quantidade por qualidade.  A questão é se, nem assim, o governo Robinson cumprir o acordo. Assim caminhará (ou não) o RN.

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