quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Menos culto à personalidade

Importantes emendas à Constituição Estadual foram aprovadas nesta terça-feira, 29 de outubro, por unanimidade, pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

São duas emendas constitucionais que acabam com  o uso de marcas e lemas publicitários pelo governo do Estado, pondo um fim ao culto da personalidade, tão comum entre nossos governantes.

Com a aprovação dessas duas propostas fica também proibida a fixação de quadros com fotos de governantes nas repartições públicas do RN. 

Isso quer dizer que o Poder Executivo somente poderá utilizar nas peças de propaganda como marca de governo o brasão do Estado e a frase simples: "Governo do Estado do Rio Grande do Norte".

Imagem de chefe de Poder ou dirigente de órgão público da administração direta e indireta nem pensar. Com essa PEC (Proposta de Emenda à Constituição) fica, portanto, proibido.

Além de podar o culto à personalidade de governantes, essas PECs, como diz o deputado Fábio Dantas (PCdoB), são importantes na contenção de gastos.

 Com a aprovação de tais medidas, de autoria do deputado Kelps Lima (Partido da Solidariedade), a fixação de imagens só serão permitidas em galerias de ex-gestores. E basta!

Já a PEC 2 evidencia que a Constituição Estadual passa a ter em seu texto o princípio da eficiência, acrescentado aos já expressos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e propaganda.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

TRAGÉDIA DA PANDEMIA

Com cerca de 300 mil mortos no Brasil pelo coronavírus, e um recorde em 24 horas de mais de 3.000 óbitos, a pandemia se tornou uma tragédia ...

MAIS VISITADAS