quarta-feira, 16 de outubro de 2013

Isenção para CDs e DVDs

Passa a valer como lei a Proposta de Emenda à Constituição que isenta CDs e DVDs de imposto, chamada de PEC da Música, aprovada pelo Congresso Nacional, conforme notícia desta terça-feira, 15 de outubro.

Esse assunto, que já foi tratado aqui neste espaço, quando estava tramitando, agora é fato consumado.

A fase seguinte é conferir quais os reflexos dessa medida no comércio varejista, já que deve haver redução de preço na venda de CDs e DVDs a partir de agora. Bem, esse é o propósito e o que se espera.

Tal ação é uma forma sem dúvida de enfrentamento da pirataria reprodutora de discos vendidos no mercado ilegal a preço de banana, sem recolhimento de impostos e prejuízos para o segmento artístico.

É possível, no entanto, que a venda desses produtos ainda continuem com preços elevados, em razão de custos, porém com alguma diferença para bem menos do que tem sido até aqui.

A notícia nos chega dando conta de que foram mais de seis anos em tramitação para, até que enfim, sair do papel e virar lei, conforme as expectativas do setor artístico-cultural.

Artistas e parlamentares comemoraram essa boa nova depois de tanto tempo de espera, por considerarem um novo marco para a música brasileira. De fato, a cultura musical merece.

Há estimativas, por exemplo, que os preços poderão declinar entre 30% e 40%. A previsão menos otimista que eu vi, gira em torno de 25%.

Fonte: Congresso Nacional promulga PEC da Música que isenta setor de impostos | Agência Brasil

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