Ao menos por enquanto, a Lei Maria da Penha - que completa sete anos agora - ainda não produz efeitos satisfatórios no Rio Grande do Norte no combate à violência contra a mulher.
Essa é a impressão que deixa ao se tomar conhecimento da estatística de crimes nesse segmento feminino no Estado. Só este ano foram assassinadas até aqui 28 mulheres no RN.
O número já supera os 27 assassinatos de mulheres no ano passado registrados pelas cinco Delegacias Especializadas na Defesa da Mulher (Deams) existentes aqui, conforme noticiou o portal G1 RN.
São crimes na maioria praticados pelos atuais parceiros ou ex-parceiros, segundo consta nas ocorrências policiais das delegacias. Quer dizer, o freio ainda não funcionou.
Mas aí pode-se dizer que pior seria se a tal lei não estivesse em vigor. É verdade, porém esse combate ao crime contra mulheres deverá se tornar ainda mais rigoroso com o que vem por aí.
Proteção da mulher
Nesse sentido, sete projetos apresentados com o relatório final da CPI da Violência contra a Mulher podem ser votados nesta semana pelo plenário do Senado, está noticiando o Jornal do Brasil eletrônico.
"Com a aprovação, daremos uma grande contribuição para o enfrentamento da violência contra as mulheres", diz a relatora da CPI mista, senadora Ana Rita (PT-SC).
Uma das propostas define o crime de feminicídio como "forma extrema de violência de gênero que resulta na morte da mulher", consta na PLS 292/2013.
Essa tipificação de feminicídio no Código Penal, como esclarece a relatora Ana Rita, é importante porque reconhece, sob a forma da lei, "a desigualdade de gênero que persiste em nossa sociedade".
E melhor ainda, segundo a interpretação dada pela relatora:
Evita que agressores sejam beneficiados "por interpretações jurídicas anacrônicas e moralmente inaceitáveis, como a de terem cometido crime passional".
Essa é a impressão que deixa ao se tomar conhecimento da estatística de crimes nesse segmento feminino no Estado. Só este ano foram assassinadas até aqui 28 mulheres no RN.
O número já supera os 27 assassinatos de mulheres no ano passado registrados pelas cinco Delegacias Especializadas na Defesa da Mulher (Deams) existentes aqui, conforme noticiou o portal G1 RN.
São crimes na maioria praticados pelos atuais parceiros ou ex-parceiros, segundo consta nas ocorrências policiais das delegacias. Quer dizer, o freio ainda não funcionou.
Mas aí pode-se dizer que pior seria se a tal lei não estivesse em vigor. É verdade, porém esse combate ao crime contra mulheres deverá se tornar ainda mais rigoroso com o que vem por aí.
Proteção da mulher
Nesse sentido, sete projetos apresentados com o relatório final da CPI da Violência contra a Mulher podem ser votados nesta semana pelo plenário do Senado, está noticiando o Jornal do Brasil eletrônico.
"Com a aprovação, daremos uma grande contribuição para o enfrentamento da violência contra as mulheres", diz a relatora da CPI mista, senadora Ana Rita (PT-SC).
Uma das propostas define o crime de feminicídio como "forma extrema de violência de gênero que resulta na morte da mulher", consta na PLS 292/2013.
Essa tipificação de feminicídio no Código Penal, como esclarece a relatora Ana Rita, é importante porque reconhece, sob a forma da lei, "a desigualdade de gênero que persiste em nossa sociedade".
E melhor ainda, segundo a interpretação dada pela relatora:
Evita que agressores sejam beneficiados "por interpretações jurídicas anacrônicas e moralmente inaceitáveis, como a de terem cometido crime passional".
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